A população do município de Nísia Floresta tem reclamado - com razão - das péssimas condições em que se encontra a RN 063, mas infelizmente não depende somente do poder público municipal sua recuperação. A prefeitura encaminhou, recentemente, mais um ofício ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, Jorge Ernesto Pinto, no intuito de sanar o problema. Segundo o próprio Jorge Ernesto, existe um processo licitatório em andamento para obras de rodovias no Estado, e a RN 063 é uma das que está inclusa nele.
É preciso, entretanto, que as pessoas tenham consciência e paciência, e que parem de culpar o poder público municipal, que tem feito o possível para sanar o problema, dentro do que está ao seu alcance.
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| Último oficio encaminhado do DER pedindo providências |
Quem conhece um pouco do funcionamento da Administração Pública sabe que todo gasto público precisa ser motivado. Em tese, a administração municipal não pode utilizar recursos do orçamento municipal para a cobertura de despesas que não estão sob a sua competência, sob pena de ter que responder em processos de auditoria junto ao Tribunal de Contas. Analisando-se sob esse aspecto, reside razão os argumentos do Governo Municipal sobre o assunto. Por outro lado, há tributos que mesmo de arrecadação estadual são partilhados com os municípios e podem ser utilizados para a cobertura de necessidades inadiáveis. Cito como exemplo o IPVA, que mesmo sendo um tributo arrecado pelos Estados, é destinado as três esferas da administração: federal, estadual e municipal. Dessa forma, para cada veículo automotor emplacado em Nísia Floresta, a cidade recebe uma parcela do IPVA a qual, entre outras coisas tem que ser aplicada em ações educativas no trânsito e na conservação das estradas e rodovias. Considerando que Nísia Floresta tem uma frota de veículos considerável e que nunca em minha existência vi qualquer ação de educação no trânsito nessa cidade, fica a pergunta: onde estão indo parar esses recursos?
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