NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta vem, através desta
Nota, esclarecer o seu posicionamento acerca do movimento grevista instaurado
pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Núcleo Sindical de
Nísia Floresta/RN.
Inicialmente, ressaltamos que o
diálogo sempre foi uma marca desta Administração Municipal, que sempre procura
buscar soluções para todas as categorias de servidores, em especial aos
profissionais da educação, os quais já foram atendidos em várias
reivindicações.
O Município de Nísia Floresta conta
com um dos melhores salários pagos aos profissionais dessa categoria, se
comparado com os demais Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Paga o
piso nacional do magistério, quinquênio, progressão funcional, além de não
atrasar o pagamento dos salários.
Ocorre que, há algum tempo, tem sido
travado um debate acerca da jornada de trabalho dos professores. De acordo com
a lei municipal, a carga horária do professor é de trinta horas semanais,
sendo-lhe assegurado 1/3 de hora atividade, de maneira que destas 10 horas, 5
horas sejam cumpridas dentro da escola e as outras 5 horas fora do ambiente
escolar.
A maneira como foi implantada a hora
atividade no Município de Nísia Floresta está totalmente em consonância com a
legislação municipal e federal. Acrescente-se, ainda, que debate semelhante foi
provocado em Municípios vizinhos onde o judiciário já se pronunciou pela
ilegalidade do movimento grevista e implantação da jornada de trabalho de
acordo com o prescrito em lei.
Em sendo assim, por entender que o
Município tentou solucionar o debate trazido pelo Sindicato argumentando que as
ações tomadas pela Administração Municipal estavam acobertadas pela legislação,
todavia, não obteve êxito, não restou outra alternativa senão a de acionar o
poder judiciário com o pleito de declaração de ilegalidade da greve.
Na ocasião em que aguardamos a
prestação da tutela jurisdicional do Estado, compartilhamos nosso desejo de que
as crianças e adolescentes de Nísia Floresta possam ter uma educação de
qualidade e não venham mais a sofrer prejuízo em decorrência de um movimento
irresponsável e desprovido de fundamentação legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
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Professores nas ruas de Nísia, em uma greve já considera ilegal pelo judiciário em outros municípios.
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