As péssimas condições em que se encontra a RN 063, via de
acesso que liga a BR 101 ao litoral sul, no município de Nísia Floresta,
passando por diversas comunidades, tem revoltado muitos munícipes e pessoas que
visitam nossa cidade. São muitas as
reclamações que chegam até a prefeitura, pedindo providências no sentido de
sanar tal situação. O que ocorre,
entretanto, e que poucos têm conhecimento, é que se trata de uma rodovia
estadual. Portanto, de responsabilidade do governo do Estado.
O poder público municipal tem tentado minimizar a situação
de abandono em que se encontra a RN 063, chegando, muitas vezes, a colocar até
mesmo materiais como barro, no intuito de diminuir os transtornos causados
pelos buracos.
Até o momento todas as operações tapa-buraco foram
realizadas pelo poder público municipal, utilizando recursos próprios e, algumas
vezes, materiais conseguidos com o governo do Estado. Há anos os cidadãos de
Nísia Floresta esperam uma providência definitiva dos reais responsáveis pela
RN 063, como um recapeamento. Entretanto, enquanto essa decisão não passar de
promessa dos governos estaduais que entram e saem do poder, o povo de nossa
cidade terá que suportar tal descaso e seguir com o máximo de cuidado para não
cair no próximo buraco que aparecer pela frente.
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| Em alguns trechos a manta de asfalto praticamente sumiu |
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| Oficio encaminhado à governadora pedindo providências |
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| A mais recente tentativa de aliviar os pneus e amortecedores dos carros |
Quem conhece um pouco do funcionamento da Administração Pública sabe que todo gasto público precisa ser motivado. Em tese, a administração municipal não pode utilizar recursos do orçamento municipal para a cobertura de despesas que não estão sob a sua competência, sob pena de ter que responder em processos de auditoria junto ao Tribunal de Contas. Analisando-se sob esse aspecto, reside razão os argumentos do Governo Municipal sobre o assunto. Por outro lado, há tributos que mesmo de arrecadação estadual são partilhados com os municípios e podem ser utilizados para a cobertura de necessidades inadiáveis. Cito como exemplo o IPVA, que mesmo sendo um tributo arrecado pelos Estados, é destinado as três esferas da administração: federal, estadual e municipal. Dessa forma, para cada veículo automotor emplacado em Nísia Floresta, a cidade recebe uma parcela do IPVA a qual, entre outras coisas tem que ser aplicada em ações educativas no trânsito e na conservação das estradas e rodovias. Considerando que Nísia Floresta tem uma frota de veículos considerável e que nunca em minha existência vi qualquer ação de educação no trânsito nessa cidade, fica a pergunta: onde estão indo parar esses recursos?
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