Esclarecimento à população a cerca da greve dos professores

Segue nota de esclarecimento a cerca do movimento de greve instaurado no município pelo Sindicato do Professores.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

     A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta vem, através desta Nota, esclarecer o seu posicionamento acerca do movimento grevista instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN – Núcleo Sindical de Nísia Floresta/RN.

Inicialmente, ressaltamos que o diálogo sempre foi uma marca desta Administração Municipal, que sempre procura buscar soluções para todas as categorias de servidores, em especial aos profissionais da educação, os quais já foram atendidos em várias reivindicações.

     O Município de Nísia Floresta conta com um dos melhores salários pagos aos profissionais dessa categoria, se comparado com os demais Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Paga o piso nacional do magistério, quinquênio, progressão funcional, além de não atrasar o pagamento dos salários.

   Ocorre que, há algum tempo, tem sido travado um debate acerca da jornada de trabalho dos professores. De acordo com a lei municipal, a carga horária do professor é de trinta horas semanais, sendo-lhe assegurado 1/3 de hora atividade, de maneira que destas 10 horas, 5 horas sejam cumpridas dentro da escola e as outras 5 horas fora do ambiente escolar.

     A maneira como foi implantada a hora atividade no Município de Nísia Floresta está totalmente em consonância com a legislação municipal e federal. Acrescente-se, ainda, que debate semelhante foi provocado em Municípios vizinhos onde o judiciário já se pronunciou pela ilegalidade do movimento grevista e implantação da jornada de trabalho de acordo com o prescrito em lei.

     Em sendo assim, por entender que o Município tentou solucionar o debate trazido pelo Sindicato argumentando que as ações tomadas pela Administração Municipal estavam acobertadas pela legislação, todavia, não obteve êxito, não restou outra alternativa senão a de acionar o poder judiciário com o pleito de declaração de ilegalidade da greve.

    Na ocasião em que aguardamos a prestação da tutela jurisdicional do Estado, compartilhamos nosso desejo de que as crianças e adolescentes de Nísia Floresta possam ter uma educação de qualidade e não venham mais a sofrer prejuízo em decorrência de um movimento irresponsável e desprovido de fundamentação legal.

                                                                            PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

Professores nas ruas de Nísia, em uma greve já considera ilegal pelo judiciário em outros municípios.